Contratos de preço fechado e a virada de 2027

O problema dos contratos atuais

A maioria dos contratos de locação de equipamentos tem preço fixo (diária/semana/mês) e não prevê repasse de novos tributos. Quando a CBS/IBS entrar em 2027, se o contrato não permite repassar, a locadora absorve a diferença — e a margem some.

Cláusula essencial: repasse de alteração legislativa

"Caso ocorra alteração na legislação tributária que institua, majore ou crie novos tributos incidentes sobre a locação, o LOCATÁRIO se obriga a reembolsar o LOCADOR pelo valor correspondente, mediante apresentação de memória de cálculo e documento fiscal comprobatório, a partir da data de vigência da nova exigência."

Pontos da cláusula:

• Gatilho automático: vigência da lei, não assinatura de aditivo
• Comprovação: memória de cálculo + nota fiscal com destaque do novo tributo
• Aplicabilidade: contratos vigentes na data de início da cobrança

Cláusula de split payment

"O LOCATÁRIO pagará o valor da locação ao LOCADOR e o tributo (CBS/IBS) diretamente à conta designada pela autoridade fazendária, conforme sistemática de split payment, sem que isso altere o valor líquido devido ao LOCADOR."

Evita discussão sobre "quem paga o imposto" — a regra é legal, não contratual.

Revisão de contratos longos

Contratos de 12, 24, 36 meses assinados antes de 2027 são os mais expostos. Ações recomendadas:

1. Liste todos os contratos vigentes com vigência além de jan/2027
2. Classifique: tem cláusula de repasse? Tem cláusula de revisão anual?
3. Notifique clientes com antecedência (30–60 dias) sobre a mudança tributária
4. Negocie aditivo ou novo contrato com cláusula clara

Modelo de comunicação ao cliente

"Prezado cliente, a Reforma Tributária (LC 214/2025) institui CBS e IBS incidentes sobre locação de equipamentos a partir de 2027, com sistemática de split payment. Seu contrato vigente [número] não prevê repasse. Para evitar interrupção, propomos aditivo com cláusula de repasse automático. Segue minuta para análise."

O que não fazer

• ❌ Assumir o custo sem avisar o cliente
• ❌ Esperar 2027 para conversar
• ❌ Incluir cláusula genérica "reajuste pela inflação" — CBS/IBS não são inflação
• ❌ Deixar de emitir nota com destaque do tributo (sem nota, sem crédito, sem comprovação)

Ferramenta gratuita

Use a Autoavaliação de prontidão para verificar se seus contratos, cadastros e documentos fiscais estão preparados.