Split payment: o efeito no caixa da locadora

O que é split payment

O split payment (pagamento dividido) obriga o pagador a separar, no momento do pagamento, a parcela correspondente ao tributo (CBS/IBS) e depositá-la diretamente em conta da União/Estados/Municípios. O fornecedor recebe apenas o valor líquido da operação.

Exemplo: locação de R$ 10.000 com CBS 8,8% + IBS 17,7% (alíquotas ilustrativas).

• Cliente paga: R$ 10.000 (locadora) + R$ 2.650 (governo) = R$ 12.650 total
• Locadora recebe: R$ 10.000
• Governo recebe: R$ 2.650 (na hora, sem passar pelo caixa da locadora)

Impacto no fluxo de caixa

O que a locadora precisa fazer

1. Informar a conta de recebimento (chave Pix/CNPJ) para o cliente direcionar a parte líquida
2. Emitir nota fiscal com destaque correto de CBS e IBS (o split usa os dados da nota)
3. Ajustar o financeiro: a entrada no extrato será só o líquido; o imposto não transita mais
4. Conciliar: o comprovante do split payment (gerado pelo sistema bancário/SPB) substitui o DARF como prova de recolhimento

Créditos não entram no split

Os créditos de CBS/IBS que a locadora tem direito (sobre compras, peças, combustível, etc.) não são devolvidos no split. Eles são apurados na declaração mensal (DCTFWeb ou substituta) e compensados com débitos futuros ou restituídos.

Resumo: split = recolhimento na fonte. Crédito = apuração posterior.

Exceções e limites (a regulamentar)

A lei prevê que operações de baixo valor ou micro/pequenas empresas (Simples Nacional) podem ter regras simplificadas ou isenção do split. Acompanhe a regulamentação do Comitê Gestor do IBS.

Checklist de preparação

• [ ] Conta Pix/CNPJ cadastrada para recebimento do líquido
• [ ] Sistema de emissão de NF-e/NFS-e testado com CBS/IBS
• [ ] Financeiro treinado para conciliar apenas o líquido
• [ ] Clientes avisados: "o pagamento muda, o valor do contrato não"
• [ ] Fornecedores cobrando nota com CBS/IBS para você ter crédito

Dúvida?

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